FONTE: Informativo nº 571
Programa “Cidade Legal” vai iniciar regularização do Jardim XV de Agosto Programa criado pelo governo estadual visa desburocratizar e agilizar processo de regularização de parcelamentos de solo e núcleos habitacionais
Depois de estudos preliminares, o coordenador técnico do programa “Cidade Legal”, o engenheiro Paulo Kenkit Matsumoto, confirmou na última semana que será iniciada a regularização do Jardim XV de Agosto, em Araras. As ordens de serviços já foram efetuadas.
Criado pelo governo estadual, o “Cidade Legal” iniciou os trabalhos em Araras no ano passado em parceria com a Prefeitura. O objetivo do programa é desburocratizar e agilizar o processo de regularização e averbação de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais para fins residenciais, sejam públicos ou privados. A iniciativa vai beneficiar dezenas de famílias no Jardim XV de Agosto. O trabalho será realizado pela equipe técnica da Gab Engenharia, de Campinas, que é responsável pelos trabalhos do programa na região. “A empresa vai fazer todo o levantamento necessário para a regularização do Jardim XV de Agosto, incluindo a parte jurídica.
Esse trabalho não terá custo algum para a Prefeitura”, enfatizou o presidente da Emhaba (Empresa Municipal de Habitação de Araras), Jackson de Jesus. Ele enfatizou ainda que as famílias terão a oportunidade de regularizar a propriedade, declarando interesse social, que reduz em até 90% no valor das escrituras.
Por meio do programa Cidade Legal, serão acelerados os processos judiciais e o governo estadual vai oferecer suporte técnico para a Prefeitura. O programa estabelece que a regularização fundiária seja de competência dos municípios e cabe ao Estado apoiar e orientar as prefeituras para trabalhar essa questão no âmbito judicial. Até pouco tempo, os processos se arrastavam na Justiça porque não havia uma definição sobre o tema.
Promovendo cidadania
Jackson de Jesus enfatiza que a regularização fundiária é um dos grandes desafios da administração municipal. "A regularização é uma forma também de garantir a cidadania para a população de baixa renda e resolver, de uma vez por todas, as pendências no loteamento”, argumentou.
Na época em que os trabalhos tiveram início em Araras, o diretor da Gab Engenharia, Geraldo Baraldi, explicou que o maior benefício para os proprietários é se tornarem, legalmente, donos de seus imóveis, com a escritura registrada em cartório. “Além dessa garantia, com o bem regularizado e registrado, o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, além de ficar mais tranquilo para reformá-lo”, comentou.
Silvio Domingos / Secom
Nenhum comentário:
Postar um comentário