Secretário-geral da Anistia Internacional participa de audiência da Comissão de Direitos Humanos
A reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da última quarta-feira (27.04) contou com a presença do secretário-geral da Anistia Internacional, o indiano Salil Shetty, que já foi responsável pelo acompanhamento das Metas do Milênio da ONU.
Segundo ele, “O Brasil tem realizado progressos na questão dos direitos humanos e também na legislação. Mas ao lidar com pessoas residentes em favelas no Rio de Janeiro, pessoas que foram vítimas de violência policial ou de despejos forçados, e também em relação aos povos indígenas, fica muito claro para nós que existe um grande abismo no Brasil entre as leis e sua implementação. Eu sei que esta Comissão está bastante interessada no assunto. A Anistia Internacional também está interessada em defender os direitos dos mais marginalizados no Brasil.”
O deputado Edson Santos expôs para conhecimento do secretário da Anistia alguns projetos realizados no Brasil que lidam com a questão de direitos humanos. “O Brasil é um país com um quadro histórico de desigualdade. Recentemente foi anunciado um relatório de um pesquisador da UFRJ, Marcelo Paixão, que fala da situação da população negra no Brasil. Mesmo com o país avançando e reduzindo a desigualdade social, com políticas de assistência a população mais pobre, o quadro de desigualdade entre negros e brancos permanece e até aumenta no país, o que também é uma questão de direitos humanos”, afirmou o deputado. Para acrescentar que também existem problemas no que se refere ao direito à moradia, “o trabalho da relatora da ONU para moradia adequada, professora Raquel Rolnik, que fala dos recentes conflitos urbanos ocorridos no Brasil, retrata isso”, disse.
A audiência também contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que apresentou as propostas e ações do seu Ministério referentes ao sistema nacional de segurança pública, combate ao crime organizado e reestruturação do sistema penitenciário nacional.
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